Termos de Uso

USUÁRIO MZFY - MENSAL

USUÁRIO CÉREBRO MZHUB – MENSAL

USUÁRIO CÉREBRO MZHUB – ANUAL

I. DEFINIÇÕES

AMAZON: Plataforma de marketplace da Amazon Brasil onde se concentra o escopo de Serviços da MZHUB;

ASSINATURA: Contratação do Serviços realizada após o cadastro para que o Usuário possa usufruir das funcionalidades oferecidas no plano contratado;

CADASTRO: Ficha com os dados pessoais e profissionais do Usuário obrigatoriamente preenchida com o Login e a Senha do Usuário para a utilização da plataforma e dos Serviços;

CONTRATO: Instrumento jurídico que regulamenta ao acordo comercial de fornecimento dos serviços entre a MZHUB e o Usuário;

LOGIN: Trata-se do e-mail informado pelo Usuário no ato do seu Cadastro que usará para acessar o Serviço e o seu Cadastro;

MZFy: Ferramenta disponibilizada pela MZHUB para os Usuários em formato de extensão para o navegador Google Chrome;

SERVIÇOS: Sistema de processamento de dados que tem como projetadas para ajudar vendedores da Amazon a economizar tempo ser assertivo e alavancar os lucros;

SITE: Portal eletrônico da MZHUB localizado no endereço https://mzhub.com.br bem como seus subdomínios por meio do qual o Usuário poderá acessar os Serviços;

USUÁRIO: Pessoa física ou jurídica contratante de uma das assinaturas ofertadas pela MZHUB.

II. ADESÃO E ACESSO AOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS

Os presentes Termos formalizam a intenção do Usuário em utilizar as funcionalidades dos Serviços.

A concordância com os Termos representa a manifestação livre, expressa, inequívoca e informada da vontade do Usuário em contar com as facilidades proporcionadas. Caso o Usuário não concorde com estes Termos, não poderá acessar ou utilizar qualquer um dos serviços oferecidos/mantidos pela MZHUB.

A utilização dos Serviços está condicionada a realização de cadastro prévio do Usuário para criação de login e senha.

São solicitados os seguintes dados:

• Nome completo (obrigatório);
• CPF (obrigatório);
• E-mail (obrigatório);
• Número do celular (obrigatório);

Todos os dados e transações estão absolutamente protegidos em conformidade com nossa Política de Privacidade.

O Usuário declara e outorga inequívoco consentimento em receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada ao serviço solicitado, seja por meio de endereço de correio eletrônico (e-mail), WhatsApp, SMS ou celular cadastrado.

O Usuário se responsabiliza pela não verificação da comunicação/notificação, caso esta seja redirecionada para a Caixa de SPAM. Após o envio da comunicação/notificação, o recebimento desses e-mails é de responsabilidade do Usuário, através de seu provedor, administrador ou qualquer outro sistema ou serviço responsável pelo recebimento de e-mails.

O login e a senha utilizados para acesso aos serviços ofertados pela MZHUB são pessoais, intransferíveis e para conhecimento e uso exclusivo do Usuário proprietário, que deverá assegurar e proteger, em quaisquer circunstâncias, a confidencialidade e a segurança destes.

O Usuário não deverá revelar suas credenciais de acesso a terceiros, nem as inserir em sistemas informáticos que permitam a sua descodificação e cópia, assegurando-se de que o equipamento utilizado para acesso e utilização dos serviços se encontra devidamente protegido contra softwares maliciosos e contra o acesso indevido por terceiros.

O Usuário expressamente reconhece e aceita que a rede IP (Internet Protocol) constitui uma rede pública de comunicações eletrônicas suscetível à utilização por vários Usuários e, como tal, está sujeita a sobrecargas e instabilidades, razão pela qual a MZHUB não garante o acesso ininterrupto e permanentemente estável à todas as plataformas.

Rearmando o compromisso com a segurança da informação e proteção dos dados pessoais, a MZHUB bloqueia os acessos de IPs fora do Brasil. Todavia, esse bloqueio é parcial e poderá ser alterado a depender da localização do Usuário que deseja utilizar os Serviços fora do Brasil. O Usuário deverá solicitar a abertura do IP na localização que se encontrar, por meio do e-mail [email protected], e aguardar que nossa equipe de segurança analise os potenciais riscos. Após a avaliação, a decisão será comunicada diretamente ao Usuário. Visando aumentar a segurança na utilização de todos os serviços, o usuário reconhece e aceita que o MZHUB, em consonância com os princípios da segurança e da prevenção, atua exclusivamente em território nacional.

Por força do que determina o art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a MZHUB manterá os registros de acesso sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses.

A autoridade policial ou administrativa, ou o Ministério Público, poderão requerer cautelarmente à MZHUB que os registros de acesso a aplicações de internet sejam guardados, inclusive por prazo superior a 6 (seis) meses.

A MZHUB somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.

A MZHUB garante ao Usuário, com fulcro no que reza o Art. 7º da Lei nº 12.965/2014, que a atualização Serviços respeitará os seguintes direitos:

• Inviolabilidade da intimidade e da vida privada, sua proteção e indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
• Inviolabilidade e sigilo do fluxo de suas comunicações pela internet, salvo por ordem judicial, na forma da lei;
• Inviolabilidade e sigilo de suas comunicações privadas armazenadas, salvo por ordem judicial;
• Informações claras e completas constantes dos contratos de prestação de serviços, com detalhamento sobre o regime de proteção aos registros de acesso à plataforma, bem como sobre práticas de gerenciamento da rede que possam afetar sua qualidade;
• Não fornecimento a terceiros de seus dados pessoais, inclusive registros de acesso a aplicações de internet, salvo mediante consentimento livre, expresso e informado ou nas hipóteses previstas em lei ou regulamento.

As informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de seus dados pessoais estão disponibilizadas em nossa Política de Privacidade.

III. REGRAS DE UTILIZAÇÃO E RESPONSABILIDADES

Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário declara:

• Ser considerado civilmente capaz à luz da legislação brasileira ou estar devidamente autorizado por seus responsáveis legais, mediante coleta de consentimento, a aceitar os presentes Termos;
• Compreender que toda e qualquer informação obtida por meio dos serviços oferecidos pela MZHUB deve ser utilizada única e exclusivamente como ferramenta de apoio na operação de compra e vendas de produtos no Marketplace da Amazon, sendo expressamente proibida a utilização destas informações para finalidade diversa;
• Estar ciente de que é o único e exclusivo responsável pela utilização de suas credenciais de acesso, especialmente no tocante ao fornecimento de informações, o que deverá ser realizado de forma a garantir sua atualidade, exatidão e veracidade;
• Reconhecer que, por iniciativa própria, aceita e se responsabiliza por quaisquer consequências advindas da utilização dos Serviços, respondendo por qualquer reivindicação que venha a ser apresentada ao MZHUB, judicial ou extrajudicialmente, em relação a quaisquer direitos envolvidos e/ou danos morais e/ou materiais causados a MZHUB ou a terceiros;
• Não utilizar os Serviços objeto do presente Termo para quaisquer transações ilícitas ou compra ou venda de produtos e/ou serviços ilícitos; em suma, não devem ser utilizados para quaisquer fins ilícitos, consoante disposto na legislação brasileira;
• Estar ciente de que não poderá inserir na plataforma qualquer conteúdo ilícito e/ou capaz de violar direitos da MZHUB e/ou de terceiros e;
• Ter ciência de que não poderá ser inserido qualquer conteúdo ou material capaz de incorporar elementos nocivos à MZHUB por quaisquer meios e formas capazes de impedir o seu normal funcionamento, bem como de prejudicar os sistemas informáticos da MZHUB ou de terceiros, e/ou danificar documentos e/ou arquivos eletrônicos nestes armazenados;

Em instalar e manter atualizados programas Anti-Spywares, Anti-vírus e outros que impeçam a violação do sistema que é utilizado para ter acesso aos Serviços;

Manter o sigilo de sua senha da conta cadastrada, não os fornecendo a terceiros, gratuita ou onerosamente;

Notificar imediatamente a MZHUB caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada ao serviço ou uso não autorizado de seu nome de login e senha;

Ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes do presente Termo.

IV. DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS COLETADAS

A MZHUB utiliza-se de cookies e tecnologias similares para a coleta e processamento de informações. Cookies são pequenos pedaços de texto usados para armazenar informações em navegadores da web. Os cookies são utilizados para armazenar e receber identificadores e outras informações em computadores, telefones e outros dispositivos. Outras tecnologias, incluindo dados que armazenamos em seu navegador da web ou dispositivo, identificadores associados ao seu dispositivo, e outros softwares são utilizadas para propósitos semelhantes. Nesta política, nos referimos a todas essas tecnologias como "cookies".

Caso o Usuário não queira receber cookies, ou prefira ser notificado antes de seu uso, ele pode configurar seu navegador da web com essas opções, se o navegador suportar esse recurso. É importante destacar que se o Usuário optar por bloquear os cookies, isso pode afetar sua experiência de uso.

Além das informações pessoais fornecidas, a MZHUB tem a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas como, por exemplo, o endereço de protocolo de Internet (IP) do Usuário, o sistema operacional do computador ou do celular, o tipo de browser e os websites de referência.

A MZHUB poderá, a seu critério, fazer uso das informações armazenadas nos seus bancos de dados, exceto com relação aos dados protegidos por sigilo legal, conforme descrito acima, por um prazo razoável, sem que exceda os requisitos ou limitações legais, para dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas e garantir os direitos da MZHUB, assim como os termos e condições presentes na Política de Privacidade.

A MZHUB deverá também, a seu critério, examinar as informações armazenadas nos seus bancos de dados, exceto com relação aos dados protegidos por sigilo legal, com o propósito de identificar Usuário com múltiplas identidades ou pseudônimos para fins legais e/ou de segurança. Em outra hipótese, se a MZHUB for obrigada a divulgar alguma informação pessoal do Usuário por lei, ordem judicial ou outro processo legal, não hesitará em cooperar com estes agentes, inclusive em relação aos dados protegidos por sigilo legal. Assim, por meio deste instrumento, o Usuário autoriza a MZHUB a divulgar toda e qualquer informação contida no banco de dados para atender aos fins acima indicados, desde que sejam embasados em pedidos de autoridades policiais ou judiciais.

V. SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS

Ao realizar o cadastro na MZHUB, dependendo da assinatura contratada, o Usuário terá acesso irrestrito aos seguintes Serviços aptos a auxiliar o Usuário nas tomadas de decisão:

• MZPLANNER – Consiste o Serviço em ferramenta que permite que o Usuário simule, projete, estabeleça e acompanhe metas de vendas;
• MZMAGIC – Consiste o Serviço em ferramenta que permite ao Usuário, mediante a utilização de filtros de pesquisa, analisar grandes volumes de produtos simultaneamente, oferecendo uma visão ampla das opções disponíveis no acervo da Amazon, bem como permite gerenciar listas de fornecedores;
• MZFy – Consiste o Serviço em ferramenta de software no formato de extensão compatível com o browser do Google Chrome, em que o Usuário terá acesso a diversas funcionalidades e filtros, como a visualização de dados (preço, quantidades, avaliações de usuários, etc.), gráfico com histórico de preços e concorrência, acesso aos preços dos fornecedores cadastrados no MZHUB, estimativa de vendas mensais, calculadora de precificação e projeção dos custos logísticos, taxas e tributação;
• MZMARKET – Consiste o Serviço em ferramenta que permite ao Usuário explorar o mercado da Amazon, filtrando produtos pelas suas áreas de interesse específicas, como categorias ou marcas, para uma pesquisa direcionada e eficiente;
• MZSPY – Consiste o Serviço em ferramenta que permite ao Usuário monitorar a concorrência, para adequar a sua estratégia às tendências de mercado.

O Usuário declara ciência de que a MZHUB está constantemente atualizando os Serviços, visando melhorias do user experience, de modo que as ferramentas podem a qualquer tempo sofrer alterações sem aviso prévio, incluindo, mas não se limitando a, modificações no layout e no conteúdo, inclusão/exclusão de fornecedores cadastrados, sem que isto implique em infração destes Termos de Uso.

Todos os Usuários do Serviço MZMAGIC possuem livre acesso aos fornecedores cadastrados pela MZHUB, podendo negociar livremente com os mesmos. Os Usuários do Serviço MZMAGIC poderão cadastrar fornecedores, cuja visualização somente poderá ser feita do perfil do usuário que o cadastrou, de modo que o fornecedor cadastrado pelo Usuário não poderá ser visto ou acessado por outros usuários, tampouco pela MZHUB.

Considerando que a MZHUB busca no mercado novos fornecedores para compor o seu cadastro, o Usuário declara ciência que ocasionalmente fornecedores cadastrados por si poderão também ser cadastrados na lista publicizada pela MZHUB, sem que isto implique em infração destes Termos de Uso. Na hipótese do Usuário ter firmado algum pacto particular de exclusividade com o respectivo fornecedor, este instrumento não poderá ser oponível à MZHUB, visto que neste contexto a MZHUB figura como terceiro de boa-fé e não participante do ajuste entabulado.

As ferramentas servem como o nome implica, de auxílio para análise na tomada de decisão, mas não substitui em hipótese alguma a devida diligência do Usuário. A MZHUB não se responsabiliza por decisões de compra baseadas nas informações fornecidas pelos Serviços.

A MZHUB não tem qualquer gerência sobre os preços praticados pela Amazon, pelos fornecedores, e por outros Usuários da plataforma, de modo que não é possível garantir que os preços dos fornecedores, taxas da Amazon, tributos, custos de logística e outros dados relevantes sejam sempre os mais recentes. Alterações podem ocorrer sem aviso prévio, como a ocorrência de promoções e oscilações de mercado.

Nenhum Serviço disponibilizado pela MZHUB promete ou garante resultados positivos e lucratividade. O Usuário deve estar ciente dos riscos envolvidos, que como em qualquer atividade econômica, a comercialização de produtos na Amazon está sujeita a variações de mercado, incluindo, mas não se limitando a: mudanças nos preços dos produtos, escassez de matéria prima, falência de fornecedor, etc.

A precisão dos cálculos realizados pelas ferramentas depende da exatidão das informações inseridas pelo Usuário e das oscilações de mercado, como alterações de preço dos fornecedores, custos de impostos, taxas da Amazon e margens de lucro. Portanto, o Usuário declara ciência de que imprecisões no cálculo podem ocorrer.

Mudanças nas políticas da Amazon, incluindo, mas não se limitando à, Taxas FBA e Comissão, bem como o surgimento de novas taxas, podem impactar a precisão dos cálculos. As ferramentas podem não refletir imediatamente tais mudanças.

VI. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Usuário reconhece que os Serviços apresentam conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual. O acesso aos Serviços não pode ser entendido como autorização de uso de quaisquer elementos protegidos por propriedade intelectual da MZHUB ou de terceiros que a ele concederam o direito de utilização, sendo vedados os atos de reprodução, alteração, utilização, engenharia reversa ou qualquer outra forma de utilização não autorizada sobre quaisquer desenhos, marcas, logos, textos, layouts, softwares, fotos, imagens, obras audiovisuais, áudios, filmes etc., ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis n. 9.279/1996, 9.609/1998 e 9.610/1998.

Deverá ser expressamente autorizada pela MZHUB a reprodução, exibição, distribuição e/ou alteração de quaisquer dos materiais, serviços e conteúdo de sua propriedade, uma vez que o mero uso dos Serviços pelo Usuário não significa, em nenhuma hipótese, a cessão ou a transferência dos direitos sobre sua propriedade intelectual, bem como a de terceiros.

VII. DO DIREITO DE IMAGEM E SOM

Considerando que a MZHUB promove eventos online, o Usuário declara e autoriza expressamente o uso de sua imagem e som pela MZHUB em todo e qualquer material, entre imagens de vídeo, fotos e documentos, bem como em publicações e divulgações disponibilizadas no sítio da MZHUB, em acesso aberto, dos perfis em redes sociais e também nas peças de comunicação que são veiculadas pela MZHUB, sendo que a referência à imagem, som e nome do Usuário, que constituem o seu acervo moral, deverá ser sempre respeitada e nunca dirigida em tom depreciativo.

A presente autorização é concedida à título gratuito, de livre e espontânea vontade e por tempo indeterminado, sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos ou qualquer outro, abrangendo o uso da imagem e som acima mencionados, tendo validade ainda nas seguintes formas de veiculação: slides, apresentações no sítio eletrônico, em mídia eletrônica (vídeo-tapes, televisão, cinema, entre outros).

VIII. DISPOSIÇÕES FINAIS

O Usuário expressamente aceita que a MZHUB e/ou qualquer de seus parceiros enviem aos seus usuários mensagens de e-mail de caráter informativo referentes a comunicações específicas inerentes aos serviços prestados sob este Termo, bem como de natureza comercial, incluindo, entre outras, a ofertas dos parceiros da MZHUB, novidades nos Serviços, entre outras informações. Caso o Usuário não deseje mais receber referidas mensagens, poderá solicitar o cancelamento pelo link do próprio e-mail recebido.

A fim de manter e atender os últimos requisitos de mercado e de desenvolvimento tecnológicos, a MZHUB poderá alterar, a seu critério e sem prévio aviso, tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidade ou aplicação disponibilizados por si ou por terceiros ao Usuário, inclusive com relação aos Serviços disponíveis prestados no esteio do presente Termo.

A tolerância da MZHUB com o Usuário relativamente ao descumprimento de quaisquer das obrigações ora assumidas não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade que não impedirá a MZHUB de exigir posteriormente o fiel cumprimento das condições previstas neste Termo, a qualquer tempo.

O Usuário não poderá ceder o seu cadastro para terceiros ou outros usuários. Por sua vez, a MZHUB poderá, independentemente de qualquer aviso ou notificação, ceder os Serviços no todo ou em parte, a empresas parceiras ou de seu grupo econômico, a qualquer momento.

Todos os itens deste Termo estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, e qualquer controvérsia decorrente ou relacionada a este Termo, e aos serviços nele contemplados, mesmo após sua eventual rescisão, poderá ser solucionada judicialmente.

O Usuário declara e concorda expressamente:

• Em reconhecer que o presente Termo se formaliza, vinculando as Partes, com a sua aceitação eletrônica pelo Usuário, o que se fará mediante o clique no botão “Aceito os Termos de Uso”;
• Que leu, está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade.

Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termo, o Usuário concorda integralmente com essas disposições, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas, de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos.